Proposta que extingue saída temporária de presos tem perspectiva de aprovação no Senado; relator, Flávio Bolsonaro, diz que texto não deverá sofrer alterações.

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO… O plenário do Senado deve votar até o final do dia (20/02), o projeto de lei que extingue as “saidinhas de presos”. Senadores da base governista pressionam para haver mais debate, mas o relator da matéria na Casa, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o texto não deverá sofrer alterações.

Segundo estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a taxa de fugas do sistema prisional é de 0,99%, incluindo as relacionadas a saídas temporárias. No Estado de São Paulo, no Natal de 2023, 52 mil presos receberam o benefício e 2,6 mil não retornaram – o que equivale a 5% dos beneficiados. Já de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o País. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram algum tipo de infração no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

OS PRESOS CONTAM COM O VETO “DO COMPANHEIRO” LULA

Contudo, o governo federal deve vetar o fim das “saidinhas” temporárias de presos caso o tema seja aprovado. Nesse caso, o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no conteúdo da proposta. Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a liderança do Senado consideram que o assunto poderá ser reconsiderado em um ambiente menos tenso, sem a influência das recentes fugas e do intenso debate promovido pelos apoiadores de Bolsonaro.

Já os parlamentares da base Bolsonarista pressionam para que o fim das “saidinhas” seja uma resposta à recente fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, e aos casos em que presos, após as saídas temporárias, não retornam conforme o previsto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto se opõem à extinção total das saídas temporárias, sob a argumentação que essas saídas, especialmente em datas festivas, contribuem para a ressocialização do presidiário e incentivam a manutenção de um bom comportamento durante o cumprimento da pena.

O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa’.

Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.

*Revista Oeste/Terra/CNN

*Imagem SSP/SP

ES – 20/02/2024