O Senado Federal aprovou ontem, 15/03, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamada de ‘Lei Paulo Gustavo’. Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o texto prevê a liberação de R$ 3,8 milhões para a cultura como forma de mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. De acordo com a proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA), os recursos serão retirados do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), do Orçamento da União e outras fontes não especificadas. O PLP também retira a obrigatoriedade de contabilizar o montante na meta do resultado primário.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do projeto, se posicionou de maneira contrária a mudanças na Câmara, pois o texto da outra Casa legislativa “define que esse prazo deverá ser utilizado não para o repasse dos recursos [aos Estados e Municípios], mas sim para que a Secretaria Especial da Cultura, órgão integrante do Ministério do Turismo, defina as diretrizes ‘da ajuda em prol do setor cultural’, não deixando explícita a que se refere o termo ‘diretrizes’”.

Eventos, cinemas e apoio a produções poderão requisitar um total de R$ 2,8 bilhões do fundo através de editais públicos e premiações para o setor de audiovisual. Outros R$ 1,6 bilhão poderão ser utilizados somente em ações emergenciais. Em contrapartida, os beneficiários terão de realizar exibições gratuitas das obras e a prestação de contas sobre o gasto das verbas. Em caso de não cumprimento das obrigações legais, Estados e Municípios poderão ter de devolver os recursos solicitados à União.

OPINIÃO: Se o Senado aprova a lei Paulo Gustavo de 4 bilhões para cultura, o povo pode boicotar os espetáculos enquanto 50% dos ingressos não forem distribuídos aos menos favorecidos. Afinal, sempre foi essa a contrapartida da Lei Rouanet, e que por acaso nunca foi respeitada. A Lei Rouanet só enriqueceu uma parte pequena dos artistas que tiraram vantagens da falta de alcance da informação dos demais artistas brasileiros. Além do mais, o País tem outras urgências. Cada um que produza seus próprios espetáculos. Se parte da bilheteria não volta para o povo em forma de benefício esse projeto é uma aberração porque os produtores ganham duas vezes. Uso aqui o mesmo argumento deles, DOS ARTISTAS: “Tem brasileiro na fila dos ossos” enquanto os artistas ficam milionários.

*JPN

ES – 16/03/2022