Independente de o cidadão ser contra ou a favor da forma como o governo cobrará mais impostos, há 30 anos o assunto está em discussão no Brasil, A Reforma Tributária (PEC 45/2019) que foi aprovada pelo Senado em dezembro/2023, é um marco político/econômico e deve trazer muitas mudanças positivas e negativas para a economia brasileira. Depois de aprovada também pela Câmara dos Deputados, com algumas mudanças no texto, na quarta-feira, dia 10/07, ela deve voltar ao Senado para ser regulamentada.

No Senado o texto deve sofrer novas mudanças, já que nessa nova versão, os deputados de oposição aprovaram taxa zero para proteína animal, imposto menor para remédios e ainda propuseram que o Congresso tenha mais tempo para discutir sobre o imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas – o famoso “imposto do pecado”.

A proposta tem como objetivo simplificar o sistema tributário com o IVA, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Agregado, mas a transição deve demorar dez anos, sem redução da carga tributária.

O QUE É IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado trata-se de um modelo de unificação de impostos, que, na teoria, permite maior transparência e facilidade de tributação.

O QUE DIZEM OS ECONOMISTAS?

A futura alíquota do novo imposto, porém, virou alvo de polêmica. Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeções de economistas indicando que a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.

Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fato de o Brasil ter uma grande parte da sua arrecadação sobre produção e consumo – diferentemente de outros países com IVA menor, que arrecadam mais sobre renda e propriedade.

A ideia – destacam os apoiadores da mudança – é que o novo IVA arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público – sem, portanto, elevar a carga tributária atual.

Hoje, o maior IVA do mundo é o da Hungria (27%). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alíquota média de 19,2%. Dos 38 integrantes da organização, formada principalmente por países ricos, apenas os Estados Unidos não adotam o IVA.

ALÉM DO IVA

O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, será uma espécie de sobretaxa que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre esses produtos estão, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas. O Imposto Seletivo será de competência federal, com arrecadação dividida com os demais entes da federação.

Originalmente, o Imposto Seletivo também seria usado para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o relator da reforma no Senado propôs a criação de uma nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para essa finalidade. Essa medida, porém, também gerou controvérsia e foi derrubada na Câmara.

CESTA BÁSICA E CASHBACK

A reforma tributária prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos itens – como arroz, feijão, entre outros – serão isentos de impostos. Os produtos da cesta serão definidos por lei complementar, que deverá levar em conta a diversidade regional e cultural da alimentação do País. Contudo, a Câmara decidiu incluir na Cesta Básica Nacional as proteínas como carne bovina, suína, de frango. Além de peixes e alguns crustáceos.

Ainda de acordo com os deputados, a população mais pobre também terá direito ao cashback do novo IVA a ser devolvido na conta de luz e no gás de cozinha. A forma como essa devolução ocorrerá ainda depende de regulamentação.

TEMPO DE TRANSIÇÃO

Segundo o texto da reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios.

*Revista Oeste / Gazeta do Povo/ InfoNotícia

ES – 15/07/2024