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outubro 10, 2022O Executivo (Presidente da República) tem um limite instituído para gastar, que leva o nome de Teto de Gastos. Todo início de ano, o Presidente assina um decreto definindo os limites de gasto por Ministério, que tradicionalmente é menor do que aquele que está no Orçamento, por um motivo básico: Exigência de planejamento.
Trocando em miúdos, não se pode gastar mais do que se recebe. Porém, nunca os governos cumpriram tal meta. No governo de Bolsonaro virou Lei, que encorre no risco de ultrapassar a responsabilidade fiscal e haver um motivo concreto para impeachment.
Quando o desequilíbrio das contas se mostra, e as receitas são menores, os controladores do governo precisam de um tempo para revisar os valores. O que foi algo recorrente nos dois últimos anos com a pandemia e a crise na Europa.
Os problemas globais afetaram uma grande cadeia de abastecimento, entre eles a escassez e os preços dos insumos e dos combustíveis, consequentemente, toda cadeia de infraestrutura e consumo, agravando a necessidade dos contingenciamentos para se cumprir a meta de déficit primário – e o MEC não saiu ileso. Até porque, as escolas e universidades ficaram fechadas por praticamente dois anos.
Contudo, nunca houve cortes em salários ou despesas básicas na Educação, ao contrário, houve até reajuste de salários, coisa que os demais trabalhadores não tiveram ou perderam. Por outro lado, o Governo Federal teve a clareza da forma errada como a Educação aplica seus recursos.
Assim, o contingenciamento é uma forma de o Governo Federal direcionar melhor esses recursos dizendo: “O dinheiro está garantido, mas, ao invés de gastá-lo todo em outubro, teremos de distribuí-lo igualmente até dezembro”. JUSTO.
Você eleitor, discorda desse controle?
Eu não. Não há nada mais claro do que o desperdício do dinheiro público na área da Educação. Há muito tempo o maior Ministério do Brasil em recursos financeiros e humanos merecia um olhar mais firme sobre sua administração de gastos.
Vamos em frente
ES – 07/10/2022