O presidente Jair Bolsonaro entregou, na tarde desta sexta-feira, 20, à Presidência do Senado, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato representa mais um capítulo da crise entre os três Poderes e ocorre no mesmo dia em que o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF). Há uma semana, na sexta-feira, 13, Moraes também autorizou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado do chefe do Executivo. “O denunciado tem se comportado, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento. Mas não é só. O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina”, diz um trecho do pedido. “Ainda em sede introdutória, consigno que esta denúncia não possui, em absoluto, o condão de contrastar, criticar ou enfraquecer as instituições públicas brasileiras, sejam elas do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. Vale dizer, a insurgência não se direciona a órgãos, entidades ou instituições, mas ao agente público especificamente identificado como denunciado”, acrescenta.

VETO AO FUNDÃO
<span;>O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetou a ampliação de verba do fundo eleitoral para as eleições de 2022. O veto foi oficializado nesta sexta-feira, 20, e confirma o cumprimento do posicionamento de Bolsonaro, que já havia afirmado que rejeitaria o montante. “O presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022”, afirma a nota divulgada pelo Palácio do Planalto no fim desta sexta-feira. De acordo com a LDO, o valor previsto para o pleito de 2022 seria aumentado para R$ 5,7 bilhões, quase o triplo do utilizado nas eleições municipais de 2020. A Lei havia sido aprovada nestas condições pela Câmara dos Deputados por 278 votos a favor e 145 contrários e pelo Senado por 40 a favor e 33 contra. Contudo, o veto do presidente ainda pode ser derrubado.

*Panflix / Gazeta do Povo

ES – 21/08/2021