Depois de realizar a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove no próximo dia 16 de março a primeira reunião presencial para discussão de propostas para o projeto de ação emergencial no setor cultural, que ainda aguarda regulamentação do Governo Federal. O encontro acontece às 17h30, no Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachela, e todos estão convidados.

“Tivemos duas reuniões online para ouvir as dúvidas, sugestões e propostas de nossos artistas e agora complementamos com reuniões presenciais, para traçarmos estratégias para a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Indaiatuba”, destaca a secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho. “Porém, é importante ressaltar que ainda é preciso aguardar a regulamentação da lei”.

A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

No último dia 16 de fevereiro, por meio de portaria no Diário Oficial da União, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, criou um grupo de trabalho que terá 30 dias para normatizar a Lei Complementar 195, definindo a regulamentação, operacionalização e acompanhamento da transferência dos recursos.

Reuniões

Estas reuniões serão importantes para a elaboração de um plano de ação e execução de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para apoio a produções audiovisuais; e apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas.

O projeto também compreende a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, o apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

O texto prevê ainda apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.

Por fim, a Lei Paulo Gustavo determina que os beneficiários dos recursos cumpram contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a estabelecimentos da rede pública e privada de ensino, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. A prestação de contas sobre uso dos recursos é prevista em lei.

O Centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachela está localizado na Rua das Primaveras, 210, no Jardim Pompeia. Mais informações pelo telefone (19) 3875-6144.

*AIPMI

ES – 10/03/2023