Em caso de reincidência, projeto de lei que está na Câmara dos Deputados pede apreensão da carteira de motorista por até dois anos.

A Câmara dos Deputados tem um projeto que visa punir com multa o motorista que parar o carro na pista de rolamento ou no acostamento para brigar no trânsito. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda que o motorista pode perder o direito de dirigir por um período que varia de dois meses a dois anos, em caso de reincidência. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), diz que recebe inúmeros relatos de mortes causadas por brigas no trânsito. Ele acredita que punição pode ajudar no controle de quem perdeu a paciência e se envolveu em ocorrência enquanto dirige. “Nós estamos propondo que seja infração grave no CTB [Código de Trânsito Brasileiro], mas que também, na reincidência, essa pessoa tenha a sua CNH suspensa por até dois anos. Então, nós temos aí multa e também a possibilidade dela ter uma suspensão de dois meses a oito meses ou na reincidência de oito meses a dois anos. É de fato uma forma de tentar impedir, de acabar, com os recorrentes brigões do trânsito”, afirma o deputado.

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ES – 28/03/2022