Presidente coloca decisão nas mãos da PGR

O presidente Jair Bolsonaro (PL)  encaminhou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)  contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma. Bolsonaro contesta a decisão do magistrado que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de autoridade. Na ação, o presidente afirma que é “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o contraditório”.

Moraes determinou a investigação de Bolsonaro após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do País cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. A decisão de acionar o STF  e a PGR representa mais um capítulo da crise institucional que envolve o Executivo e o Judiciário.

OPINIÃO: A questão é que, contrariando a Constituição, o STF tem invadido a esfera dos poderes e provocado uma insegurança jurídica sem precedentes. Com todos os parlamentares “de rabo preso” em relação à Lei, inclusive o presidente do Senado, com um processo engavetado pelo STF, os ministros fazem o que querem e rasgam a Constituição. A mesma coisa tem acontecido com o processo do Deputado Daniel Silveira que recebeu o indulto da “graça” do presidente e continua sendo ameaçado pelo ministro Alexandre de Moraes. Assim, a corda segue esticando. Tudo que eles querem é que Bolsonaro perca a linha e leve o STF às últimas consequências. Mas a resiliência e astúcia do presidente não tem permitido sucesso dos togados. O Supremo vai pagar pra ver Bolsonaro ser reeleito e colocar Alexandre de Moraes para fora? Então, o Careca será o “bode”. É esperar pra ver, o povo está do lado de Bolsonaro e já pensa na constituição de um novo Supremo.

*JPN

ES – 18/0/2022