Embora os colégios sejam proibidos de recusar a matrícula de um aluno com autismo, alguns o fazem de forma velada por não contarem com o apoio das autoridades que definiram a Lei. No Dia da Consciência do Autismo, foi constatado que apesar do avanço no número de estudantes com TEA, o Brasil ainda não pratica a inclusão plena de pessoas do espectro.

De 2022 a 2023, no Brasil, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns — ou seja, junto com alunos sem deficiência — aumentou 50%: saltou de 405.056 para 607.144, segundo dados do Censo de Educação Básica.

A presença desse grupo nas escolas vem crescendo a um ritmo acelerado. Em 2017, o total de alunos com TEA em escolas públicas e privadas não chegava nem a 100 mil, mostra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, de um ano para outro, surgiram 200 mil novas matrículas. Há duas explicações principais para esse aumento: A maior capacidade diagnóstica das equipes de saúde; e a conscientização sobre a importância e a obrigatoriedade de acolher as crianças com TEA.

Cientistas e profissionais da educação reforçam que a convivência entre pessoas com e sem deficiência é benéfica para todos – tanto do ponto de vista social (compreensão das diferenças, cidadania, melhora na capacidade de comunicação) quanto do cognitivo (a escola deve apresentar os conteúdos de maneira que todos os estudantes possam aprender e desenvolver o pensamento lógico, o raciocínio matemático ou conhecimento histórico, por exemplo).

O problema é que a matrícula é só o primeiro passo – e as etapas subsequentes ainda deixam a desejar. Não basta “permitir” a entrada da criança, é preciso garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. O aluno deve frequentar as aulas, aprender e participar das atividades.

Educadores apontam as falhas do processo: A formação frágil de docentes e funcionários, que acabam indo atrás de preparo por iniciativa própria, sem apoio da escola ou do governo; diretrizes e metodologia – a falta de adaptação das atividades e aulas; desconhecimento sobre como agir diante de surtos de agressividade e de outros possíveis sintomas; bullying; a lei que exige respeitar o direito a um acompanhante contratado pelo colégio sem apoio financeiro para projetos de inclusão; a evasão escolar e ausência de recursos para lidar com os diferentes tempos de aprendizagem.

O fato é que incluir é muito mais do que colocar todo mundo na mesma sala. É preciso ter as ferramentas de inclusão e os investimentos que não são disponibilizados pelos órgãos do Governo Federal e do Ministério da Educação de onde partiram as diretrizes da Lei.

Maior capacidade diagnóstica

O Transtorno do Espectro Autista é um grande “guarda-chuva” que abarca pessoas com quadros bem diferentes – há desde aquelas de “grau 1”, que são mais independentes e precisam de menos suporte, até as de “grau 3”, que precisam de maior auxílio e não falam, por exemplo. As dificuldades são muitas e partem da interação social, dos problemas na comunicação, e alteração nos interesses (como resistência a mudanças de rotinas ou maneiras diferentes de brincar).

O Brasil ainda não tem estatísticas próprias sobre o número de cidadãos com autismo no País. Mas, nos EUA, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) calcula que 1 em cada 36 crianças de 8 anos seja autista. Em 2000, era 1 em 150.

Esse crescimento na prevalência do transtorno está diretamente relacionado a um maior preparo dos profissionais de saúde para detectar casos de TEA. É possível, portanto, que entre os 200 mil novos estudantes com autismo de 2022 para 2023, estejam crianças que já estavam matriculadas em 2021, mas ainda sem diagnóstico.

Ainda que o corpo médico esteja mais instrumentalizado para diagnosticar os casos, há um caminho a percorrer, explica Patrícia Braga, professora associada da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora da plataforma científica Pasteur USP.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as normas sobre a inclusão dos alunos com deficiência à escola se aplicam a todos, inclusive da rede privada.

As universidades brasileiras estão capacitando mais médicos para avaliar os casos e mais educadores especializados, mas é um processo em construção que está muito aquém do necessário no Brasil. No País, a idade média [da criança diagnosticada] é de 5 anos, enquanto na Europa é 3 anos.

Cláudio Vinícius Dornas, diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (que representa cerca de 48 mil escolas privadas do País), avalia que: Os autistas estão “em mais evidência em relação a outras deficiências, o que já traz um grande problema (…), trazendo a falsa impressão de que as outras deficiências são secundárias e de pouca importância”; Embora os colégios sejam proibidos de negar matrícula a pessoas com deficiência, eles não devem ser obrigados a “elaborar um projeto pedagógico específico (…) [nem] receber de forma indiscriminada todo e qualquer tipo de pessoa com deficiência”; dependendo do grau da deficiência, “é impossível o estabelecimento de ensino suprir a demanda pedagógica daquele aluno singular” e que as escolas devem ter “uma conversa franca” com os pais, para “evitar frustrar a expectativa deles”.

“O aluno tem direito de ir para a escola comum, mas pode ser que, na prática, o formato acabe não sendo tão produtivo em alguns casos. Os educadores têm de considerar essas diferenças. Alguns vão se adaptar bem, outros, não. Cada autista é único”, diz Patrícia Braga, da USP.

Ensino especializado

A inclusão de pessoas com deficiência nunca foi consenso entre os especialistas. E o exemplo é que nenhum país de primeiro mundo aboliu as escolas especializadas, haja vista que Finlândia, Holanda e Suíça mantém suas escolas exclusivas.  

A defensora Renata Tibyriça enxerga a existência do ensino especializado como um estágio de transição até que as escolas comuns consigam praticar a inclusão de maneira mais efetiva.

Enquanto isso…

As escolas brasileiras devem investir em canais de denúncia de bullying; palestras sobre diversidade que incluam famílias e alunos; buscar definição do que será feito caso algum episódio de discriminação aconteça; treinamento de habilidades sociais para todos os alunos que tenham prejuízos na socialização.

Atualmente, o Censo Escolar mostra que apenas 4,5% das pessoas com TEA que estão matriculadas na educação básica foram, de fato, para o ensino voltado apenas para quem tem deficiência.

Um decreto promulgado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2020, incentivava a criação de classes e escolas especializadas em educação especial. O texto, criticado por especialistas por supostamente violar o direito à inclusão, foi revogado pelo presidente Lula em janeiro de 2023, assim que assumiu o mandato.

*Argumentos do Noticiário Nacional

*Imagem Google

ES – 02/0/2024