A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal enviou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore Projeto de Lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência. ⁣

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis. A proposta foi aprovada na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. ⁣

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, por meio de medida provisória. As mulheres que já recebiam a pensão na época não foram afetadas pela extinção. Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento dessas pensões. Em 2020, o gasto chegou a R$ 19,3 bilhões.⁣

Fonte: @estadao ⁣
📸 Wilton Junior/Estadão

OPINIÃO: ESSA OS DEPUTADOS E SENADORES NEM PRECISAM LER