Parlamentares criticam falas do presidente no Foro de São Paulo e sobre o apoio de Lula ao regime autoritário na Venezuela.

Parlamentares de oposição realizaram manifestação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 05, exigindo que seja analisado um dos pedidos de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já protocolados na Casa.

O último deles foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Progressista-ES) nesta terça-feira, 4. “O fato novo que vai ser apensado nos próximos passos foi a fala de Lula na reunião agora do Mercosul”, disse o deputado, no protesto organizado no Salão Verde da Câmara nesta tarde. “Lula, ao assumir o Mercosul, o que ele faz? Diz que não atenta para o conteúdo que está posto ali e que o Mercosul vai caminhar cada vez mais para se distanciar da União Europeia”, argumentou o parlamentar.

Ao participar da Cúpula do Mercosul, na Argentina, Lula chamou de “inaceitável” as condições impostas pela União Europeia para o acordo comercial com o bloco sul-americano, entre elas, o cumprimento de exigências ambientais. Ao justificar o mais recente pedido de impeachment, a oposição citou falas do petista no Foro de São Paulo, que aconteceu na última quinta-feira, 29, onde o presidente relativizou o conceito de Democracia no regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. Para parlamentares que apoiam o pedido de impeachment, a posição do presidente configura crime de responsabilidade.

PARTE DO PEDIDO QUE FALA SOBRE DEMOCRACIA

“Como seres humanos, temos o direito inalienável de expressar nossa identidade nacional e demonstrar nosso orgulho por nossa nação. O patriotismo não é imposto nem pode ser controlado pelo Estado ou por qualquer outra entidade, uma vez que se trata de uma manifestação pessoal, uma escolha consciente que cada indivíduo tem o direito de fazer.

Vale destacar que ser patriota não significa apenas exaltar bandeiras ou entoar hinos nacionais, mas também envolve o compromisso de contribuir para o bem-estar da sociedade e do País como um todo. Logo, ser patriota é respeitar as leis, participar ativamente do processo democrático, valorizar a diversidade e trabalhar para a construção de uma nação justa e próspera.”.

OPINIÃO:

VOCÊ CONCORDA COM ESSE CONCEITO?

Sobre as falas do seu atual presidente na abertura do foro de São Paulo:

Lula falou que deve ser combatido o patriotismo. O que diz a Lei sobre isso? 

Ao afirmar que no Brasil enfrentamos o “discurso do patriotismo”, e que aprendemos historicamente a combatê-lo, o atual Presidente da República incorreu no crime previsto no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; (…).

Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Esse é um dos trechos da carta dos mais de 100 deputados que solicitam o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva.

EU concordo com eles. #impeachmentdeLulajá  #LiberdadesemLula
#DemocraciasemLula

ES – 05/07/2023