O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completará 100 dias. Neste período, que costuma servir de parâmetro para uma espécie de cartão de visitas da gestão, o governo e suas lideranças enfrentaram – e ainda enfrentam – dificuldades para formar uma base sólida e robusta no Congresso Nacional. Mais do que isso, o Planalto patina na missão de impor sua agenda. E isto se torna evidente, por exemplo, na crise das medidas provisórias (MPs).

Embora o impasse tenha como pano de fundo uma disputa explícita entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Executivo federal foi arrastado para o centro do imbróglio, à medida que 12 MPs aguardam o aval dos congressistas e correm o risco de caducar, ou seja, perder a validade. Quando questionados sobre este cenário, os principais articuladores de Lula admitem certo desconforto, ressaltando que o governo ainda não foi submetido a nenhum grande “teste do plenário”, expressão que tem sido utilizada para se referir à quantidade de votos que a gestão conseguirá arregimentar em votações.

Os mais otimistas refutam esta tese e lembram que o Legislativo aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu ao governo, ainda não empossado, a autorização para aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o programa Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas. Mas o mesmo governo ainda não conseguiu deixar transparente de onde virão os recursos.

Ao longo desses três primeiros meses, o governo foi atingido por denúncias envolvendo ministros da sigla, casos da titular do Turismo, Daniela Carneiro, e das Comunicações, Juscelino Filho. Mais recentemente, na quinta-feira, 6, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) apresentou projeto de decreto legislativo para barrar mudanças feitas por Lula no novo marco do saneamento básico. Com dissidências (e resistências) dentro da própria base, Lula busca estreitar relações com partidos do chamado Centrão, especialmente o PP, o PL e o Republicanos, que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.

Neste caso específico, porém, a ideia é negociar apoios individuais, já que boa parte dos parlamentares destas siglas são aliados fieis do ex-presidente. Para isso, Lula conta com a simpatia de alguns parlamentares. São os casos dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foram ministros de Dilma Rousseff, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O parlamentar do Republicanos é filho do ex-deputado Silvio Costa, reconhecido como fiel escudeiro de Lula e Dilma.

A verdade é que o Executivo não tem base nem mesmo para aprovação de textos com maioria simples, muito menos para avançar em matérias que exigem quórum constitucional. Cem dias após o início do governo, essas rusgas e descompassos são traduzidas em uma percepção negativa generalizada. Ou seja, mesmo com a distribuição de cargos, deputados de legendas como o União Brasil e o PSD não se veem representados. Ou seja, sem uma representação significativa, os congressistas não entregam os votos esperados pelo Planalto, o que coloca em risco as votações futuras.

Entre os opositores, o cenário é chamado de “tragédia anunciada”. “Sem articulação com o Parlamento, ele pratica um revanchismo ininterrupto sem descer do palanque. Assim, lula foi obrigado a trocar a promessa da picanha pela abóbora, o acesso a gasolina pelo seu aumento e a diminuição de impostos pela alta deles.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), da oposição, vai além e diz que o governo Lula “nem começou a patinar” porque se encontra estagnado. “O governo perdeu a primeira e única votação até agora”, mencionou o parlamentar, citando a aprovação da emenda do Partido Liberal (PL), que amplia prazo para regularização ambiental, considerada a primeira derrota do governo na Câmara.

*Dados Jovem Pan News

ES – 10/04/2023