Advogado afirma que relator deve encaminhar a ação para análise da PGR; presidente quer investigação contra Moraes por abuso de autoridade.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira, 23, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário pede o magistrado reveja a decisão ou que a ação seja analisada no plenário da Corte. No documento, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deveria ter encaminhado a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de arquivar prontamente. Ele também cita que outras notícias-crimes, protocoladas pela oposição, foram encaminhadas ao procurador Augusto Aras. O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido para investigar Moraes na última quarta-feira, 18, e argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

“Quando o Presidente da República é Noticiado, o feito tem continuidade. No entanto, quando o Mandatário Nacional figura como Noticiante, o expediente é arquivado liminarmente, não tendo prosseguimento. E esta é mais uma razão pela qual a decisão ora recorrida merece ser, data máxima vênia, reformada. Ela não só contraria a Lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, como também encerra, ainda que em aparência, um tratamento não isonômico, conferido em desfavor do Chefe do Poder Executivo, o que não pode ser aceito”, diz o recurso.

Na semana passada, Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusou o ministro de abuso de autoridade. O advogado Eduardo Magalhães afirma que é “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Após a negativa de Toffoli, Bolsonaro acionou a PGR. O procurador Augusto Aras ainda não se manifestou sobre o caso.

*JPN – Imagem Google

ES – 24/05/2022