• Amar a verdade sobre todas as coisas,
• Não brigar com os fatos,
• Tratar os leitores como pessoas que tem direito à informação correta,
• Não ter medo, independente do regime do País… (Augusto Nunes)

Governo e Judiciário podem apertar cerco contra a liberdade de expressão em 2024, exigir Shadowban, banir das redes sociais, denunciar, processar e até prender quem for considerado, pelos olhos sabe-se lá de quem, infrator de uma lei que a justiça “criou” e que não é pautada na Constituição.

Mas não só os jornalistas e os meios de comunicação podem ser atingidos.

A crise pode se intensificar com membros do Executivo e do Judiciário que continuam a usar o 08 de janeiro como pretexto para o controle da informação e da censura. Alguns eventos cruciais para o assunto estão previstos para o ano, envolvendo o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já na corrida eleitoral nos municípios, o TSE terá os mesmos superpoderes de 2022, agora turbinados por uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Flávio Dino, um dos principais defensores de limitações à liberdade de expressão do atual governo federal como ministro da Justiça, começará a tomar suas primeiras decisões como membro do Supremo. Além disso, o PL da Censura – ou PL das Fake News – poderá ser votado no ano que vem.

Paralelamente, o Supremo poderá julgar o tema de repercussão geral 987, sobre o Marco Civil da Internet, que poderá suprir eventuais lacunas deixadas pelo Congresso quanto ao controle da expressão.

Ainda nas eleições municipais de 2024, o TSE manterá os superpoderes que obteve durante as eleições de 2022, por meio da resolução que deu ao tribunal poder de polícia para agir contra conteúdos considerados “desinformativos” sobre o processo eleitoral.

Em dezembro de 2023, o STF rejeitou uma ação do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, que pedia a suspensão dessa medida. Com isso, ministros do TSE podem ordenar de ofício, sem necessidade de provocação, a retirada de conteúdos nas redes sociais sobre fatos que considerem “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, ou que atinjam a “integridade do processo eleitoral”.

Conteúdos da internet – A manobra feita por ministros para tornar mais fácil a exclusão de conteúdos é alvo de críticas da imprensa internacional. O jornal americano The New York Times, por exemplo, já afirmou que a partir dela “um homem pode decidir o que pode ser dito online no Brasil”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que encabeçou a resolução.

Os superpoderes serão turbinados por um acordo recente que o TSE fez com a Anatel. Em dezembro, eles firmaram uma parceria que, entre outras coisas, visa acelerar o cumprimento de decisões judiciais sobre bloqueio de sites. As determinações desse tipo, que antes demandavam a intermediação de oficiais de Justiça, agora serão feitas por um canal eletrônico direto entre o TSE e a agência reguladora. O objetivo do acordo técnico é acelerar a retirada do ar de conteúdos considerados danosos pelo tribunal.

Na celebração do acordo, Moraes afirmou: “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas”. Mas, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, a parceria está calcada em uma visão equivocada sobre o papel da Justiça Eleitoral, e pode acabar turbinando a censura nas eleições.

Flávio Dino no STF pode ampliar frentes de ataque à liberdade de expressão de acordo com a reportagem recente da Gazeta do Povo, Dino coleciona fatos que o tornam um inimigo da liberdade de expressão. À frente do Ministério da Justiça, ele processou influenciadores e parlamentares da oposição por questionamentos e falou diversas vezes da sua intenção de regular o uso da internet para conter “discursos de ódio e antidemocráticos”. O novo membro do STF ainda é um dos principais apoiadores do PL da Censura.

Shadowban – Você já se sentiu ameaçado por ele?

 Shadowban é uma medida tomada pela Activision para restringir a experiência de jogo de jogadores que violam as regras do Warzone. Quando um jogador é shadowbanned, ele é colocado em um pool separado de matchmaking, onde é mais provável que encontre outros jogadores também shadowbanned. Desde eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ferramenta tem sido usada nas redes sociais para banir internautas que discordam de informações consideradas “falsas” por opositores.  

Em maio deste ano, a pasta liderada por Dino chegou a anunciar medida cautelar contra o Google, depois que a empresa de tecnologia divulgou um texto criticando o PL das Fake News. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da medida cautelar. Logo após a notificação, o texto foi retirado do ar.

Em maio, em reunião com representantes das Big Techs, Dino ameaçou empresas que não mudassem seus termos de uso. “Se os senhores não mudarem os termos de uso, os senhores vão ser obrigados”, afirmou. “Seria constrangedor para nós ter que recorrer a mecanismos coercitivos”, acrescentou. A reunião tratava de postagens de usuários das redes sociais sobre ataques em escolas.

Se depender de Dino, o modus operandi do TSE nas eleições de 2022 se repetirá em pleitos futuros. Na mesma reunião, ele afirmou que o processo eleitoral do Brasil em 2022 deve ser visto como “referência”.

É sempre bom lembrar que a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, parágrafo IV descreve: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Um ponto fundamental que não deveria ser debatido ou sofrer sanções de qualquer órgão judiciário.

*Fonte de Informações Gazeta do Povo

ES – 27/02/2024