A frase trata-se de parte de uma declaração da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em defesa dos advogados dos acusados do ‘08 de janeiro’, cujo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, proibiu que se pronunciassem no tribunal. A morte de Cleriston Pereira da Silva, um dos acusados por Moraes, no Complexo Penitenciário da Papuda, e essas suas últimas proibições foram a gota d’água para que políticos e representantes da direita convocassem um Ato Público para este domingo, 26, na Avenida Paulista.

No vídeo de divulgação do evento, consta que trata-se de uma “manifestação pacífica em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos”, que terá apoio de personalidades públicas como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos deputados-federais Nikolas Ferreira (PL-MG), pastor Marco Feliciano (PL), Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Mário Frias (PL-SP), do senador Magno Malta (PL-ES), do apóstolo César Augusto, do pastor Silas Malafaia e muitos outros.

Alexandre de Moraes é principal alvo de pedidos de impeachment no Senado. A casa tem mais de 53 requerimentos ativos para impedimento de ministros do STF desde 2021, sendo que a maioria deles direcionado a Alexandre de Moraes. Mas a Lei do Impeachment atual não especifica um prazo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se aceita ou não o pedido. É só depois de uma decisão que a petição começa a ser analisada no Congresso ou é arquivada.

Atualmente, senadores têm analisado mudanças na legislação, para que os presidentes das Casas Legislativas tenham um prazo máximo de 30 dias para decidir se arquivam ou não um pedido de impeachment.

ENTENDA

Cleriston era um dos presos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão dos atos de 8 de janeiro. Seus advogados já haviam apresentado um laudo que apontava risco de morte devido à fragilidade de sua saúde, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar em prol da liberdade provisória de Cleriston.

Os pedidos não foram atendidos, e ele morreu na última segunda-feira (20) após ter um mal súbito durante banho de Sol. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abriu investigação, e parlamentares da oposição ao governo atual enviaram um ofício ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a permanência de presos preventivamente na Papuda.

Em seu último depoimento às autoridades, Cleriston alertou sobre seus problemas de saúde. Em 31 de julho, ele contou que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio.

*Informações Gazeta do Povo

*Imagem Google

ES – 24/11/2023