Substituta de Silvio Almeida, Macaé Evaristo enfrenta processo na Justiça por caso ocorrido durante mandato na Secretaria de Educação de Belo Horizonte.

A nova ministra dos Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai substituir Silvio Almeida, acusado de assédio sexual no Ministério, também é ré na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares. (A apuração é do Jornal Estado de São Paulo).

O caso ocorreu quando ela era secretária de Educação de BH, em 2011, durante a administração do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). Nesse período, porém, ela fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar o processo.

Procurada pelo Estadão, a ministra disse que a defesa dela contestou a ação sobre a suposta irregularidade quando era secretária municipal e que “segue tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Segundo Macaé, o processo licitatório foi conduzido pela Comissão de Licitação, que era vinculada à sua pasta, e validado pela “Procuradoria do Município, que conduziu todas as fases do certame”.

Em 2022, Macaé assinou um acordo de não persecução cível, no qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,4 mil – equivalentes a um mês de salário como secretária – para encerrar 13 processos judiciais por improbidade administrativa relacionados à compra de carteiras escolares. Na ocasião, o MP apontou duas irregularidades: A empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de concorrências públicas, e os preços dos uniformes foram superfaturados.  O Estadão atualizou os valores utilizando a calculadora do Banco Central e chegou ao montante de R$ 6,5 milhões em superfaturamento e irregularidades.

Em sua defesa os advogados afirmam que não existe no processo qualquer indício de intenção de cometer improbidade administrativa da então secretária. (MATÉRIA COMPLETA NA REVISTA OESTE)

ES – 10/09/2024