Setores de turismo, restaurantes e eventos tentam reverter o fim do Perse, programa criado durante a pandemia.

Representantes dos setores de bares e restaurantes, eventos e turismo estão se mobilizando para tentar reverter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia, a proposta foi estimular a retomada das atividades, que tiveram prejuízos estimados em R$ 540 bilhões no período crítico da covid-19.

O Perse entrou em vigor em março de 2022, garantindo a isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) pelo prazo de 60 meses. Isso quer dizer que teria validade até fevereiro de 2027. A MP do governo federal antecipa o fim da isenção de CSLL, PIS e Cofins para abril de 2024. No caso da isenção do IRPJ, ela se encerraria em jeneiro de 2025.

A extinção do Perse está na Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no dia 29 de dezembro de 2023, e que tem como principal objeto limitar a política de desoneração da folha de pagamentos.

Os líderes dos setores questionam a informação do governo de que as atividades já tenham se recuperado da pandemia. Eles afirmam que o movimento físico até já está perto do que era, mas afloram que ainda não recuperaram o prejuízo. Dessa forma, o processo está meio do caminho.

OFÍCIO PARA RODRIGO PACHECO

Nesta quarta-feira (10), as entidades prejudicadas encaminharam um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pedindo que seja analisada a constitucionalidade da tramitação da Medida Provisória n. 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

O documento de seis páginas, assinado por 36 entidades dos setores prejudicados, argumenta que a revogação do perse “tem impactos graves e imediatos sobre a economia nacional com riscos ao avanço do emprego e da renda dos brasileiros, além de afrontar a soberania do parlamento e o processo legislativo constitucional”.

RISCO DE INADIMPLÊNCIA E DEMISSÕES

Os setores temem que o fim do programa possa apresentar risco de inadimplência e demissões no País. O pedido é para reverter a revogação do Perse, mas se não for possível, a demanda é para que se decrete, conjuntamente, a anistia das dívidas fiscais contraídas durante os dois anos do período da pandemia provocada pela covid-19.

“Recebemos com múltiplas e desagradáveis surpresas a revogação do Perse. Como algo que foi deliberado pelo Congresso Nacional pode ser desfeito assim? Frear o setor na hora que ele começa a respirar sem aparelho é retroceder na retomada, na geração de emprego da indústria dos eventos e do turismo”, diz a vice-presidente para Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Pernambuco), Tatiana Marques.

A FECOMÉRCIO Pernambuco também demonstra preocupação com o fim do Perse. “A imposição da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, somada às restrições ao uso de créditos tributários e à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), impõe um ônus tributário ao setor produtivo. Este, por sua vez, é o principal gerador de riquezas e empregos, desempenhando um papel essencial para o desenvolvimento econômico e social sustentável”, pontua.

Fonte: JC NE

ES – 18/01/2024