O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante sua última live semanal nas redes sociais, que, se sancionar o projeto de lei que aumenta a multa trabalhista para empregadores que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função pode tornar “quase impossível” a entrada de mulheres no mercado de trabalho.

Segundo o projeto, aprovado na Câmara e que chegou à sanção do presidente, a punição passa a ser de até cinco vezes a diferença salarial verificada entre o homem e a mulher. A indenização será multiplicada pelo período de contratação da funcionária, respeitando um limite de cinco anos. O texto prevê que os casos terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária deverá receber multa em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar.

OPINIÃO

Num primeiro momento, o presidente terá de decidir entre defender os interesses da mulher no mercado de trabalho e favorecer a iniciativa privada da qual o País depende para voltar a andar depois da pandemia. O fato é que já existe uma Lei que reza sobre esse assunto e a penalidade, mas políticos ligados a sindicatos e interesses contrários ao governo, pressionam para que o caos se instale. Quem paga pela inconsequente provocação dos contrários e corruptos que vivem o “salve-se quem puder”? Como sempre o povo. Uma vergonha.

ES – 26/04/2021