Desde que assumiu o governo, o Ministério da Educação tem sido o órgão mais problemático e difícil de reestruturar para o presidente Jair Messias Bolsonaro. Isso porquê, a pasta é a que compõe o maior orçamento e onde se concentra o maior número de funcionários públicos tanto de carreira quanto indicados de confiança de políticos de todas as esferas.

O “MEC” sempre foi conhecido pelos brasileiros, que acompanham a política de perto, como um dos redutos dos “cabides de emprego”. Um Ministério inchado por servidores sem preparo específico ou técnico, a partir de seus ministros. Tanto que só o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter apenas um indicado na pasta durante seu governo. Porém, além de Paulo Renato Souza, do governo de FHC, e de Cristóvão Buarque, um dos três nomes que estiveram no governo de Lula, nenhum dos demais ministros que passaram pela pasta até aqui tinham formação especificada e focada em Educação, mas todos eram políticos.

Maior ministério, maiores recursos, muita corrupção e pouca fiscalização sempre foram constantes problemas da pasta da Educação, que sempre deu exemplo de ineficiência e corrupção para os Estados e Municípios. Outro problema na escala federal é que os órgãos envolvidos com esse ministério sempre foram comandados por servidores com tendências socialistas, base da educação brasileira pós a era militar. Ou seja, há quase 40 anos a Educação tem sido comandada por uma linha totalmente “progressista”, onde a base segue o pensamento o socialista Paulo Freire. Uma mesma cultura disseminada por quatro gerações que forma mais empregados e servidores do que bons líderes.

GOVERNO BOLSONARO
Com formação militar, tendência inversa ao socialismo e a ideia de ministérios formados por funcionários altamente técnicos e não indicados por políticos e partidos, Bolsonaro tem enfrentado uma resistência feroz no Ministério da Educação desde que decidiu romper não só com as ideias marxistas de seus integrantes, como também dispensar uma alta cúpula de indicados investigados por corrupção e improbidade administrativa. O que se confirmado pode causar a exoneração.

Substituir funcionários públicos de uma pasta tão complexa quanto a da Educação, não só pelo volume de trabalho, mas pela ideologia, tem trazido sérios problemas para o governo e uma dificuldade de estruturar-se amplamente perceptível. Haja vista as dificuldades entre a pasta e o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – órgão do Ministério com a função de preparar, administrar e divulgar as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, e cuja a cúpula e vários funcionários do segundo escalão se demitiram, com a chegada de um novo ministro conservador. Pior ainda, cinco ministros consecutivos do atual governo, militares, ou com fortes ligações com o pensamento conservador militar. Uma bomba relógio num ambiente completamente ideológico e socialista.

A VERDADEIRA CRISE DA EDUCAÇÃO
Em março de 2022, o INEP, órgão do Ministério que prepara a prova do ENEM e outras avaliações essenciais para medir a qualidade do ensino, passou por uma crise de grandes proporções, depois da interferência da atual gestão técnica no conteúdo das questões; além de denúncias, não confirmadas, de assédio moral contra servidores, no final do ano passado.

Com muitos servidores novos no órgão, que tinham a confiança do GF, mas não tinham experiência completa e conhecimento sobre todos os procedimentos do ENEM, houve demora na liberação dos dados da última aplicação da prova, porque a então nova equipe do INEP, responsável pelo processo, foi avisada às pressas da necessidade de antecipação dos resultados do exame. O que causou muitas informações infundadas sobre a forma de divulgação dos resultados, e que tem sido usado por forças contrárias a nova gestão do Ministério, até hoje.

E não foi só isso, a troca de equipe gerou outras demoras intensificadas e complicadas pela pandemia da COVID-19. Passado um ano e meio desde o início da crise mundial de saúde, mais da metade (51%) dos alunos da rede pública brasileira seguiam, em 2021, sem ter acesso a um computador com internet para acompanhar as aulas remotas. Outra pesquisa calculava que um em cada cinco alunos (ou 20%) do Ensino Médio da rede pública brasileira ficou sem aulas durante a pandemia – proporção que aumentada para 26,8% entre estudantes da zona rural.

Para completar, erros nas correções da  primeira edição do ENEM aplicada pela equipe da nova gestão, alimentaram a confusão que fez o governo chegar a indicação do quarto ministro da pasta, depois do polêmico Abraham Weintraub que ficou 14 meses no cargo: Victor Godoy Veiga.

O ATUAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Antes de ser convidado para assumir a secretaria-executiva do Ministérioda Educação, em março de 2022, Veiga fez carreira como auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou de 2004 a 2020. Depois de quatro ministros, muitos boicotes internos e muita confusão, parece que Veiga tem conseguido colocar ordem no “vespeiro”.

Nos projetos do atual ministro está melhorar as novas ferramentas implantadas por seus antecessores, e evitar a corrupção, fiscalizando com mão de ferro a pasta. Além disso, supervisionar e dirigir a nova plataforma de Ensino, disponibilizada ainda no ano passado para todas as escolas públicas e privadas do Brasil. A Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas é uma tecnologia associada a um método para auxiliar no diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens dos estudantes. Serão quatro ciclos de avaliações, permitindo o acompanhamento do desempenho dos alunos durante todo o ano letivo e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas, com objetivo de recuperar efetivamente o tempo perdido. Há também na ferramenta, um programa on-line de treinamento interativo para os professores, que tem como proposta  normatizar toda a estrutura do Ensino.

Quanto ao ENEM, as últimas e recentes notícias são: Desde 2020, o Programa se utiliza de um novo recurso para os estudos. O INEP disponibilizou em seu portal, as apostilas de capacitação dos corretores de redação, maior dificuldade dos estudantes no exame. O material, direcionado e até então restrito aos corretores, detalha os critérios levados em consideração na correção dos textos. As apostilas permitem um aprofundamento dos participantes, professores e estudantes em geral, e complementa outros materiais de estudo que o instituto já havia disponibilizado em 2019 com a Cartilha do Participante, além das provas do exame, que foram disponibilizadas para download no portal juntamente com o respectivo gabarito. Além disso, agora os participantes surdos têm todas as questões das vídeoprovas à disposição na plataforma.

A PREVISÃO DO GOVERNO PARA PASTA
Atualmente, mais de 48 milhões de estudantes estão matriculadas na educação básica, que inclui a educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio; além da Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Diante dessa realidade, a Política Nacional para a Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica traz como objetivos principais: Elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais – que são algumas das ações para formar bons candidatos para o Ensino Universitário, que num futuro próximo, deverão entrar para o Ensino Superior apenas por mérito.

A implantação do Ensino Militar como opção de matrícula, também tem sido uma ferramenta que, na opinião do Presidente da República, destaca qualidade de aprendizado com disciplina, “formando crianças com espírito de defesa da Pátria, da família e da dignidade dos cidadãos”.

ENCERRAR A DÍVIDA COM OS UNIVERSITÁRIOS
Por fim, a renegociação do Fies com ampliação do Programa e Negociação de Débitos, cujos descontos podem chegar a 99%. A inadimplência com FIES – Financiamento Estudantil Federal – ultrapassa R$ 105 bilhões e a proposta do Governo Federal é o aperfeiçoamento do programa de crédito.

ES – 16/06/2022

FONTES: Ministério da Educação – UOL- JPNews – Arquivo GF – Educação para Todos INEP – imagem Google