A REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ ENCAMINHADA À CCJ HOJE

Foi o que informou o presidente da Câmara em Brasília, Arthur Lira, nesta terça-feira. A proposta enviada pelo governo em setembro de 2020 acaba com estabilidade de parte dos futuros servidores públicos. Antes de ir ao plenário da Câmara, ela precisa ser aprovada na CCJ e depois em uma comissão especial.

“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, disse Lira por meio de uma rede social.

O ato do presidente da Câmara só deve começar a ser analisado depois do “feriado”, uma vez que a CCJ não está em funcionamento em razão da pandemia do novo Coronavírus, as Comissões permanentes da Casa seguem afastadas até depois do Carnaval.

A REFORMA
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. As mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

Pelo texto, permaneceriam estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública). Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras.

Os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes ficam de fora das novas regras, por serem ocupados por “membros” de poderes, que respondem a regras diferentes. Militares também não serão afetados, por obedecerem a normas distintas.

*Panflix/Diário de Brasília

ES – 09/02/2021