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novembro 18, 2021O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira, 16, que todos os servidores públicos federais receberão reajustes salariais caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso. O texto, que autoriza a União adiar o pagamento de dívidas e muda o prazo para o cálculo da inflação no teto de gastos, foi encaminhado ao Senado na semana passada após ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados. “Eu conversei com Paulo Guedes [ministro da Economia], passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou durante participação em um evento empresarial em Manama, no Bahrein, em meio à agenda de visitas aos Emirados Árabes Unidos. De acordo com o presidente, o reajuste é motivado pela falta de reajustes em dois anos e pelo aumento da inflação, que desde setembro está em dois dígitos e impacta diretamente na queda do poder de renda dos brasileiros. Bolsonaro também afirmou que o governo federal deve lançar concursos públicos apenas para áreas essenciais do funcionalismo público. “Dessa maneira estamos mostrando responsabilidade”. O presidente ainda voltou a defender a reforma administrativa ao dizer que as mudanças não alcançarão os atuais servidores.
A PEC dos Precatórios coloca uma trava nos pagamentos das dívidas da União e muda o prazo da variação da inflação no cálculo do teto de gastos. Segundo as contas do Tesouro Nacional, a primeira parte da medida geraria R$ 44,6 bilhões ao Orçamento do ano que vem, enquanto a alteração da regra fiscal refletiria no ganho de R$ 47 bilhões. A regra do teto de gastos foi aprovada em 2016 e limita as despesas do governo ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Para 2022, o teto limita os gastos em R$ 1.610 trilhão. Com a mudança, o governo teria à disposição em 2022 R$ 1.657 trilhão para gastos obrigatórios e discricionários.
Contudo, integrantes do governo afirmam que não haverá gordura para um aumento, mesmo que seja só uma ajuda de custo para o funcionalismo, o que torna a declaração de Bolsonaro mais uma bomba sobre o mercado financeiro.
OPINIÃO: Se a intenção de Bolsonaro era jogar no colo dos deputados e senadores a responsabilidade em viabilizar não somente o Auxílio Brasil de R$ 400, mas o aumento nos salário dos servidores, em meio às campanhas de terceira via de Sérgio Moro e as falácias de #Lulaladrão em plenários internacionais, mais uma vez, falas inapropriadas podem ter significado um tiro no pé, visto que o Brasil necessita da Reforma Administrativa urgente e não de aumento de salários de servidores. Mesmo que estes sejam legítimos para uma grande maioria de beneficiados dentro do sistema. Nesse contexto, mais uma vez Bolsonaro oferece bala ao inimigo que certamente a usará com propriedade e na hora certa.
*JPANNEWS
ES – 17/11/2021