O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). No veto, o presidente alega que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.

A Lei, que estabelecia o repasse de recursos a Estados e Municípios para fomentar o setor cultural, havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0 e uma abstenção. Segundo o projeto, a União distribuiria os fundos às unidades federativas durante cinco anos.

O montante seria dividido da seguinte maneira:

• 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais;
• 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.

*PANFLIX

OPINIÃO:  Uma nova Lei de Recursos para Cultura proposta ainda na gestão do secretário Mário Frias, fixa um valor máximo de recursos em 500 mil, que deve estar baseado em orçamentos concretos, e o distribui a um número maior de projetos e artistas espalhados por todo País. O critério para liberação funciona como os demais financiamentos de projetos do governo, privilegiando os empreendedores culturais de todas as classes sociais. JUSTO E SUFICIENTE.

ES – 05/05/2022