O presidente Jair Bolsonaro acredita que a PEC dos Precatórios, em discussão na Câmara dos Deputados, deve ser aprovada em segundo turno. O texto, que recebeu 312 votos favoráveis em primeira votação, determina um limite aos pagamentos das dívidas reconhecidas da União, traz mudanças no teto de gastos e permite a abertura de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022, para o custeio do Programa Social Auxílio Brasil de R$ 400,00 por beneficiado.

A expectativa é que a matéria seja colocada em pauta novamente ainda nesta semana, com grandes chances de aprovação. No entanto, o presidente reconhece: Haverá desafios no Senado Federal. “Passou em primeiro turno, acho que passa no segundo, mas vamos ter problema no Senado. Por favor, um Brasil que projeta um excesso de R$ 300 bilhões não pode destinar mais R$ 30 bilhões para atender os mais necessitados? Um Brasil que no ano passado gastou, além do previsto, mais R$ 700 bilhões para atender as questões da pandemia, não pode gastar 30 bi para socorrer quem já passa necessidade?”, questionou o político, em entrevista à Jovem Pan de Curitiba nesta segunda-feira, 8.

Bolsonaro afirmou ainda que não houve nenhum “Orçamento Secreto” para a liberação de verbas em troca de apoio à matéria e que a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não é do calote.

PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS

Outro ponto que afeta muito a economia, comentado por Bolsonaro foi o preço dos combustíveis. Na visão do presidente, uma das raízes da atual crise é o monopólio da estatal, o que seria resolvido com a privatização. “Para mim, o ideal é você ficar livre da Petrobras. Logicamente que não pode tirar de um monopólio estatal e colocar em um monopólio privado, tem que fatiar isso daí”, disse. Ainda sobre o tema dos combustíveis, o político reclamou do valor da gasolina, afirmando que os altos preços são, atualmente, um dos maiores problemas da economia. “A gasolina sai a R$ 2,30 da refinaria, ao longo do percurso, até você botar combustível na ponta da linha, tem o que se paga para os transportadores, a margem de lucro, o imposto federal de R$ 0,74 centavos, e depois o ICMS, que é três vezes isso. O ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide em cima do preço final da bomba, e isso está errado.”

Pode melhorar na Petrobras? “Pode até porque os dividendos, no meu entender, são um absurdo. R$ 31 bilhões – em três meses – eu não quero a parte da União tendo esse lucro fantástico”, afirmou.

SOBRE O GÁS DE COZINHA BOLSONARO COMENTOU NO BRASILIENSE

Uma Comissão da Câmara aprovou o projeto que fixa preço botijão de gás em R$ 49. Proposta ainda segue em tramitação na Casa; se aprovado, benefício será destinado para famílias que estejam inscritas em programas sociais do governo federal, isso, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia.

Porém, a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania) argumentou: “É injustificado que um produto essencial para garantir o direito de alimentação da nossa população sofra um aumento tão expressivo, justamente em meio a uma crise financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de baixa renda”.

Pelo texto, o revendedor será ressarcido pelo governo federal para que ele possa vender o botijão a R$ 49. A proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda depende da análise de outras comissões: Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E o presidente já saiu na frente, sinalizando que não poderá interferir na pauta do gás mais do que já o fez retirando o importo federal.

Ele reconhece o avanço da inflação, mas disse que o governo está empenhado em aprovar o Auxílio Brasil para melhorar o orçamento das famílias mediante a crise mundial.  Ainda insistiu que os governadores não baixam as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que é o que tem dificultado a vida dos brasileiros. E aconselhou: “O pessoal deve procurar o seu deputado estadual, o seu governador, e dizer:  ­- Governador, o presidente Bolsonaro zerou o imposto do gás, baixe um pouquinho sua parte, dê uma demonstração de boa vontade”, provocou o presidente.

*JPNews/Correi Brasiliense

Imagem: Google

ES – 08/11/2021