A SPE – Secretaria de Política Econômica, que tem como objetivo formular projetos e propostas econômicas em consonância com a estratégia do Governo Federal de forma integrada com os diversos órgãos da Administração Pública Federal – divulgou na última semana que o Brasil fez ajuste fiscal maior que a maioria dos países durante a pandemia. Segundo a SPE, o Brasil está em segundo lugar, entre os países cujo desempenho fiscal se destacou em 2021, depois do Egito.

Em setembro, o FMI – Fundo Monetário Internacional já havia ressaltado os marcos legislativos que visaram melhorar o ambiente de negócios no Brasil, atrair investimentos privados e aprimorar a produtividade e competição, ao mesmo tempo em que reconheceu o escopo para maiores avanços em iniciativas de desregulamentação e aprimoramento do sistema tributário.

O relatório destacava as principais reformas econômicas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), voltadas ao setor produtivo brasileiro, adotadas durante o período da pandemia, as quais estão baseadas em três eixos estratégicos:

• Melhoria do ambiente de negócios, que objetiva reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão e aumentar em 30% a produtividade das micro e pequenas empresas;
• Choque de investimento privado, que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) no ranking do Product Market Regulation (PMR) em dois anos;
• Futuro digital e produtivo, que visa aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país como Top 3 Ecossistema Global Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em habilidades do futuro.

As medidas alavancaram os resultados nos últimos meses de 2021, e o relatório SPE, seguindo a proposta de transparência do Governo Federal, informou a conclusão de importantes reformas, como por exemplo:

• Marco Legal da Liberdade Econômica;
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
• Lei de Falências;
• Sistema de Defesa do Empreendedor;
• MP do Ambiente de Negócios;
• Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc);
• Sanção presidencial da Medida Provisória nº 1.033/21, que altera o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);
• PL do Gás;
• Marco do Saneamento;
• Marco da Telecom;
• PL do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• PL do FreeFlow;
• MP da VSat;
• Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

As estatísticas fiscais do Brasil indicaram um bom desempenho em 2021 e uma transição positiva no sentido de restabelecimento da normalidade fiscal após a pandemia de Covid-19. As projeções de mercado para o resultado primário do governo central evoluíram positiva e continuadamente ao longo do segundo semestre de 2021 e apontam para um resultado melhor do que o previsto na meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O mesmo ocorreu com as projeções de mercado para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que encerrou o ano em 80% do Produto Interno Bruto (PIB) — percentual muito inferior ao que se esperava no início de 2021.

A realidade fiscal brasileira, apesar de desafiadora como sempre foi, devido à rigidez orçamentária, não corrobora o pessimismo de alguns analistas e mostra que, apesar das medidas emergenciais que ainda foram necessárias em 2021, houve responsabilidade fiscal e melhora de diversos indicadores fiscais.

Também em percentual do PIB, o resultado primário de 2021 foi melhor que o de anos pré-pandemia, além de representar um dos maiores ganhos fiscais na comparação com 2020 entre as maiores economias do mundo. Ou seja, em termos internacionais, o desempenho do Brasil em 2021 pode ser qualificado como positivo e está entre os melhores do mundo em termos de resultado primário.

Os relatórios ainda apontam que o Governo está otimista com sua agenda de reformas pró-mercado que estão mudando a cultura econômica do País, atraindo investidores internacionais e ganhando força no Congresso.

*Valor

*Ministério da Economia

ES – 07/02/2021