A Câmara aprovou ontem (13) em regime de urgência projeto de lei que autoriza o repasse de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde a entidades do Terceiro Setor – nome que se adotou para designar as instituições que não pertencem ao setor público nem ao setor privado. A autorização prevê que as entidades receberão ao todo R$ 2.540.780 divididos em parcelas mensais no próximo ano.

“Para nós, vereadores, é sempre um contentamento deliberar a favor de organizações que tanto fazem pela comunidade e poder, como representantes da população, demonstrar a gratidão de todos ao trabalho voluntário, abnegado e apaixonado de pessoas que, acima de tudo, sentem empatia pelo outro e gostam de pessoas”, afirmou o presidente da Câmara Pepo Lepinsk.

A subvenção financeira contempla sobretudo as instituições cujo trabalho é voltado a assistir pessoas com síndrome do espectro autista, deficiência intelectual e idosos. A Associação Somos do Bem de Indaiatuba, a antiga APAE, por exemplo, receberá R$ 701.800 — soma um pouco inferior ao auxílio a ser destinado ao CIRVA (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas): R$ 794.680.

Outras duas instituições beneméritas tiveram a atuação reconhecida pelo Poder Público: ao Centro de Convivência Amor sem Limites – CECAL – serão repassados R$ 376.200, mesmo valor a ser destinado em 2024 ao Centro Espírita Apóstolos do Bem (também conhecido por Lar dos Velhos Emmanuel e Espaço Dia Emmanuel).

Também foram contempladas três organizações de proteção animal — duas delas com verbas tanto da Secretaria de Saúde quanto da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente: A UPAR (União Protetora aos Animais de Rua) receberá R$ 37.400 da Saúde e R$ 26 mil do Meio Ambiente; e a APRAI (Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba), R$ 49.500 e R$ 40 mil, respectivamente. A terceira entidade contemplada é a Focinho Amigo de Indaiatuba, com R$ 96 mil provenientes do órgão ambiental.

O projeto recebeu aprovação unânime e também elogios do vereador da oposição Du Tonin. “Sempre falo que, se o poder público fosse fazer o que o Terceiro Setor faz, gastaria três vezes mais. Por isso luto para que as entidades do Terceiro Setor sejam sempre valorizadas”, afirmou o legislador. O líder do governo, Dr. Othniel Harfuch, reforçou as falas do colega e mencionou que a Casa está à disposição das entidades em caso de necessidade de suplementação de recursos.

OPINIÃO: Esse é um exemplo de participação social na política. O eleitor cobra daqueles que receberam seu voto e devem atuar para representar os seus interesses. Se todos participassem das decisões teríamos menos a reclamar e mais a celebrar. A política é um trabalho conjunto entre o povo e o poder eleito para melhor emprego dos impostos e recursos públicos.

AICMI

ES – 16/11/2023