Canais de streaming deverão pagar o mesmo imposto exigido para TV e cinema, prevê projeto de lei. De autoria do senador do PT, proposta já havia sido apresentada na legislatura anterior, mas acabou arquivada.

Um projeto de Lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas de streaming, da mesma forma que a taxa é cobrada das demais áreas do audiovisual, como cinema e televisão. Por lei, incide hoje uma alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviadas ao exterior, de acordo com as regras que garantem o funcionamento do setor. Em sua justificativa, o autor da proposta afirma que o objetivo do projeto de lei é igualar as regras impostas ao audiovisual a todos os segmentos. (Lê-se, tirar dinheiro do streaming)

O teor da proposta é o mesmo que já havia sido apresentado na legislatura anterior, mas que acabou arquivado por não avançar no processo regular de tramitação no Congresso. Ele chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas sem seguir adiante para ser votado em plenário. Na terça-feira 9/05, em audiência na Comissão de Educação no Senado, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, disse que incluir os canais de streaming nas demais condições do audiovisual é prioridade na Agência Nacional do Cinema – Ancine. (Claro, vamos meter a mão em tudo que a gente puder!!! Abuso…)

*JPNEWS

Es – 10/05/2023