Projeto de Lei apresentado pela deputada Talíria Petrone altera o artigo 155 do Código Penal e prevê o ‘furto insignificante’

A deputada <span;>Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) polêmico, que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”.

Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.

O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.

Além disso, a deputada do Psol quer deixar a pena mais branda para casos em que o autor do furto seja condenado, extinguindo a possibilidade de prisão, podendo o juiz aplicar apenas uma pena restritiva de direitos ou somente uma multa.

Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.

São eles:

Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)o
Dep. Vivi Reis (Psol/PA)
Dep. David Miranda (Psol/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)
Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)
Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)
Dep. Ivan Valente (Psol/SP)

No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.

A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.

*Revista Oeste

OPINIÃO: “Mamãe vai ali no mercado roubar um quilo de carne e já volta”… Na visão da deputada, que se danem os comerciantes… É esse tipo de banalização do crime que segrega ainda mais os pobres e os pobres negros que ela faz tanta questão de defender. Ou alguém duvida que os pobres, mal vestidos e negros terão um outro olhar por parte dos comerciantes que terão muito mais cuidado sabendo que podem ser roubados por uma classe específica? É tanta aberração intelectual da esquerda que a gente fica na dúvida de onde esse tipo de político saiu. A lei é igual para todos “senhores” deputados. Haja paciência do cidadão com tanta falta de bom senso. Agradecemos a lista de candidatos para colocar na exclusão das urnas.

*Foto de dados da deputada para o eleitor não esquecer de quem se trata a figura na hora do voto.

ES – 27/10/2021